PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO
 
DECRETO N° 226 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019.

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de
R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), mediante suplementação
das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente,
sob as seguintes rubricas:
001– FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2056 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 180.000,00
Fonte: 113 – Aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde –
ASPS 180.000,00
Subtotal R$ 180.000,00
Total Parcial Suplementado R$ 180.000,00

Art. 2º Os recursos necessários para cobertura do presente Crédito
provirão de excesso de arrecadação no valor de R$ 180.000,00
(cento e oitenta mil reais) das dotações orçamentárias discriminadas
a seguir:
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
001 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Fonte: 113 – Aplicação em Ações de e Serviços Públicos de Saúde –
ASPS R$ 180.000,00
Sub-Total R$ 180.000,00
Total Parcial do Excesso Arrecadado R$ 180.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Feijó-AC, 28 de novembro de 2019.

Claudio Braga Leite
Prefeito de Feijó em Exercício