PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

DECRETO N° 207 DE 09 DE SETEMBRO DE 2019.

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Art. - 1º- Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$
140.000,00 (cento quarenta mil reais), mediante suplementação das
dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, sob as
seguintes rubricas:
07– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2011 – MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL 40%
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 140.000,00
Fonte: 105 – Transferência do FUNDEB – 40% 140.000,00
Subtotal R$ 140.000,00
Total Parcial Suplementado R$ 140.000,00

Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura do presente Crédito
provirão de anulação parcial no valor de R$ 140.000,00 (cento quarenta
mil reais) das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:
07– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2011 – MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL 40%
3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado R$ 140.000,00
Fonte: 105 – Transferência do FUNDEB – 40% 140.000,00
Subtotal R$ 140.000,00
Total Parcial Reduzido R$ 140.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Feijó-AC, 09 de setembro de 2019.

Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó