ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO

DECRETO Nº. 195, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023.
Exonera MARCO ANTÔNIO MORAIS do Cargo em Comissão de 
Assessor Jurídico.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das 
atribuições legais e com base no que preceitua o inciso VI, artigo 66 da 
Lei Orgânica Municipal: 
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado, o senhor MARCO ANTÔNIO MORAIS, CPF nº 
654.193.327-87, OAB/AC nº 4.089, do cargo em comissão de Assessor 
Jurídico, Gabinete do Prefeito, até ulterior deliberação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos a contar a partir de 10 de janeiro de 2024.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 11 de dezembro de 2023.
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó