PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

DECRETO N° 176 DE 01 DE JULHO DE 2019.

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais), mediante suplementação das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, sob as seguintes rubricas:
001– FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1068 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.301.0010.1068.4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente
R$ 42.000,00
Fonte: 113 – Aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde – ASPS 42.000,00
Subtotal R$ 42.000,00
2056 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
10.301.0010.2056.3.3.90.48.00 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 20.000,00
Fonte: 113 – Aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde – ASPS 20.000,00
Subtotal R$ 20.000,00
Total Parcial Suplementado R$ 20.000,00

Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura do presente Crédito provirão de anulação parcial no valor de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais) das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:
001– FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2056 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
10.301.0010.2056.3.3.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil R$ 62.000,00
Fonte: 113 – Aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde – ASPS 62.000,00
Sub-Total R$ 62.000,00
Total Parcial Reduzido R$ 62.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Feijó, 01 de julho de 2019.

Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó