ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO

DECRETO Nº. 152, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024.
Exonera Maria Sousa Araújo do Cargo Efetivo de Servente da Secretaria Municipal de Obras Viação e Urbanismo e Declara Vacância do Cargo.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições legais e com base no que preceitua o inciso VI, artigo 66 da Lei Orgânica Municipal: 

RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, a pedido a senhora, Maria Sousa Araújo, matrícula nº1646, do Cargo Efetivo de Servente, da Secretaria Municipal de Obras Viação e Urbanismo.

Art. 2º Declarar, de acordo com o inciso I, do artigo 77 da Lei Municipal nº 05, de 24 de novembro de 1970, a vacância do cargo de Servente.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 18 de setembro de 2024.

Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó