PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

DECRETO Nº. 152, DE 03 DE AGOSTO DE 2021

REGULAMENTA A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA LEI FEDERAL DE EMERGÊNCIA CULTURAL ALDIR BLANC, Nº 14017/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO PRESIDENCIAL Nº 10.464/2020, ALTERADO PELO DECRETO Nº 10.751, DE 22 DE JULHO DE 2021 PARA O MUNICÍPIO DE FEIJÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.