PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO

DECRETO N° 146 DE 11 DE AGOSTO DE 2023.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Feijó, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas e com fundamento do artigo 4º, da Lei Municipal 
nº 1024/2022 de 12 de Julho de 2022.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.350.000,00 (Dois Milhões e trezentos e cinqüenta mil reais) nas seguintes 
dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, sob as seguintes rubricas:
 002 – PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
02.07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Proj/ ativ. 2.011 MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 30%
02.07.12.365.0011.2.011-3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Física............. R$ 150.000,00
02.07.12.361.0005.2.011-3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Física............. R$ 200.000,00
Fonte: 0540 – Transferências do Fundeb Imposto e Transferências de Imposto
Proj/ ativ. 2.012 MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO RP
02.07.12.365.0011.2.012-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo............................................... R$ 600.000,00
02.07.12.361.0011.2.012-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo................................................R$ 400.000,00
02.07.12.361.0005.2.012-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica......... R$ 400.000,00
02.07.12.365.0011.2.012-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica......... R$ 600.000,00
Fonte: 0500 – Recursos não vinculados a impostos
Sub-total R$ 2.350.000,00
Total Parcial R$ 2.350.000,00
Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura do presente Crédito provirão de anulação parcial no valor de R$ 2.350.000,00 (Dois Milhões e 
trezentos e cinqüenta mil reais) das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:
002 – PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
02.07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Proj/ ativ. 2.012 MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO RP
02.07.12.361.0005.2.012-3.1.90.11.00.00.00.00 – Venc. e Vantagens Fixas – Pessoas Civil.............. R$2.000.000,00
Fonte: 0500 – Recursos não vinculados a impostos
Proj/ ativ. 2.011 MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 30%
02.07.12.365.0011.2.011-3.1.90.11.00.00.00.00 – Venc. e Vantagens Fixas – Pessoas Civil............... R$ 87.875,46
02.07.12.361.0005.2.011-3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais............................................. R$ 262.124,54
Fonte: 0540 – Transferências do Fundeb Imposto e Transferências de Imposto
Sub-total R$ 2.350.000,00
Total Parcial R$ 2.350.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Feijó-AC, 11 de Agosto de 2023.
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó