PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO

DECRETO N° 140 DE 19 DE JULHO DE 2023.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Feijó, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas e com fundamento do artigo 4º, da Lei Municipal 
nº 1024/2022 de 12 de Julho de 2022.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 162.000,00 (Cento e sessenta e dois mil) nas seguintes dotações orçamentárias 
consignadas no orçamento vigente, sob as seguintes rubricas:
 002 – PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
02.07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Proj/ ativ. 2.012 MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO RP
02.07.12.361.0005.2.012-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica....... R$ 40.000,00
Fonte: 0500 – Recursos não vinculados a impostos
02.08 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
Proj/ ativ. 1.232 ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM LED NO MUNICIPIO DE FEIJÓ
02.08.15.122.0006.2.012-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica........ R$ 122.000,00
Fonte: 0701 – Outras Transferência de Convênios ou instrumentos congêneres do Estado
Sub-total R$ 162.000,00
Total Parcial R$ 162.000,00
Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura do presente Crédito provirão de anulação parcial no valor de R$ 162.000,00 (Cento e sessenta e 
dois mil)) das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:
002 – PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
02.03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Proj/ ativ. 2.004 MANUTENÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
02.03.04.122.0002.2.004-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo................................................. R$ 40.000,00
Fonte: 0500 – Recursos não vinculados a impostos
02.08 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
Proj/ ativ. 1.235 REFORMA DE PRAÇA NO MUNICIPIO DE FEIJÓ (TRÊS PODERES)
02.08.15.122.0006.1.235-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica.......... R$ 122.000,00
Fonte: 0701 – Outras Transferência de Convênios ou instrumentos congêneres do Estado
Sub-total R$ 162.000,00
Total Parcial R$ 162.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Feijó-AC, 19 de Julho de 2023.
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó