PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO

DECRETO N° 137 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”.
O Prefeito do Município de Feijó, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas e com fundamento do artigo 4º, da Lei Municipal
nº 981/2021 de 20 de Dezembro de 2021.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 416.000,00 (Quatrocentos e dezesseis mil Reais) mediante suplementação das
dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, sob as seguintes rubricas:
 002 – PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
02.08 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
Proj/ ativ. 2.015 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
02.08.15.122.0006.2.015-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo............................... . R$ 50.000,00
02.08.15.122.0006.2.015-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.. R$ 100.000,00
Fonte: 0001 – Recursos Próprios – Ordinários .................................................................................... R$ 150.000,00
Proj/ ativ. 2.045 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
02.08.15.122.0006.2.045-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 80.000,00
Fonte: 0001 – Recursos Próprios – Ordinários ......................................................................... R$ 80.000,00
Proj/ ativ. 2.016 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
02.08.15.452.0006.2.016 -3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 100.000,00
Fonte: 0001 – Recursos Próprios – Ordinários ............................................................................... R$ 100.000,00
02.11 – SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
Proj/ ativ. 2.030 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.11.13.392.0008.2.030-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – pessoa Jurídica. . R$ 11.000,00
Fonte: 0001 – Recursos Próprios – Ordinários .................................................................................... R$ 11.000,00
02.05 – SECRETARIA DE AGRICULTURA
Proj/ ativ. 2.008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
02.05.20.122.0003.2.008-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 65.000,00
02.05.20.122.0003.2.008-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo................................. R$ 10.000,00
Fonte: 0001 – Recursos Próprios – Ordinários.................................. ................... .................................R$ 75.000,00
Sub-total R$ 416.000,00
Total Parcial R$ 416.000,00
Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura do presente Crédito provirão de anulação parcial no valor de R$ 416.000,00 (Quatrocentos e dezesseis mil Reais). Das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:
002 – PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
02.01 – GABINETE DO PREFEITO
Proj/ ativ. 2.066 MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
02.01.04.122.0002.2.066-3.1.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo............................... R$ 20.000,00
02.01.04.122.0002.2.066-3.1.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. R$ 6.000,00
Fonte: 0001 – Recursos Próprios – Ordinários.......................................................................... R$ 26.000,00
Proj/ ativ. 2.002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
02.01.04.122.0002.2.002-3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais............................... R$ 40.000,00
Fonte: 0001 – Recursos Próprios – Ordinários.......................................................................... R$ 40.000,00
02.11 – SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
Proj/ ativ. 2.048 RECUPERAÇÃO DE PRAÇAS E QUADRAS
02.11.13.392.0008.2.048-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo........................................... . R$ 100.000,00
02.11.13.392.0008.2.048-3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.. R$ 50.000,00
Fonte: 0001 – Recursos Próprios – Ordinários .................................................................................... R$ 150.000,00
02.05 – SECRETARIA DE AGRICULTURA
Proj/ ativ. 1.093 AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO COM CARROCERIA
02.05.20.606.0003.1.093-4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.............. R$100.000,00
Fonte: 0001 – Recursos Próprios – Ordinários..................................................................................... R$ 100.000,00
02.04 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTOE FINANÇAS
Proj/ ativ. 2.005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
02.04.04.129.0002.2.005-3.3.90.91.00.00.00.00 – sentenças Judiciais...................................... R$100.000,00
Fonte: 0001 – Recursos Próprios – Ordinários..................................................................................... R$ 100.000,00
Sub-total R$ 416.000,00
Total Parcial R$ 416.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Feijó-AC, 03 de Novembro de 2022.
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó