PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO

DECRETO N° 136 DE 13 JULHO DE 2023.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Feijó, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas e com fundamento do artigo 4º, da Lei Municipal 
nº 1024/2022 de 12 de julho de 2022.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 229.000,00 (Duzentos e Vinte e Nove mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, sob as seguintes rubricas:
 002 – PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
02.10 – SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
Proj/ ativ. 2.029 MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.08.243.0007.2.029-3.3.90.39.00.00.00.00 – Material de Consumo............................................... R$ 10.000,00
02.10.08.243.0007.2.029-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica.......... R$ 40.000,00
Fonte: 0500 – Recursos não vinculados a impostos
02.03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Proj/ ativ. 2.004 MANUTENÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
02.03.04.122.0002.2.004-3.3.90.39.00.00.00.00- Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica.......... R$169.000,00
02.03.04.122.0002.2.004-3.3.90.36.00.00.00.00- Outros Serviços de Terceiro Pessoa Física................. R$7.000,00
Fonte: 0500 – Recursos não vinculados a impostos
02.07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Proj/ ativ. 2.011 MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL 30%
02.07.12.365.0011.2.011-3.3.90.33.00.00.00.00 – Passagem e despesas com locomoção....................... R$ 3.000,00
Fonte: 0540 – Transferências do Fundeb Imposto e Transferências de Imposto
Sub-total R$ 229.000,00
Total Parcial R$ 229.000,00
Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura do presente Crédito provirão de anulação parcial no valor de R$ 229.000,00 (Duzentos e vinte e 
nove mil reais) das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:
02.10 – SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
Proj/ ativ. 2.029 MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.08.243.0007.2.029-3.3.90.92.00.00.00.00 – Despesas do Exercícios Anterior............................... R$ 40.000,00
02.10.08.243.0007.2.029-3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Física............... R$ 10.000,00
02.01 – GABINETE DO PREFEITO
Proj/ ativ. 2.002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
02.01.04.122.0002.2.002-3.3.90.14.00.00.00.00 – Diárias – civil.............................................................. R$ 9.000,00
02.01.04.122.0002.2.002-3.3.90.33.00.00.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção...................... R$ 7.000,00
Fonte: 0500 – Recursos não vinculados a impostos
002 – PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
02.05 – SECRETARIA DE AGRICULTURA
Proj/ ativ. 2.008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
02.05.20.122.0003.2.008-3.3.90.92.00.00.00.00 – Despesas do Exercícios Anterior.............................. R$ 30.000,00
Fonte: 0500 – Recursos não vinculados a impostos
02.07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Proj/ ativ. 2.010 MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL 70%
02.07.12.361.0005.2.010-3.1.90.04.00.00.00.00 – Contrato por Tempo Determinado.............................. R$ 3.000,00
Fonte: 0540 – Transferências do Fundeb Imposto e Transferências de Imposto
02.07 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
Proj/ ativ. 2.015 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
02.08.15.122.0006.2.015-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica.......... R$ 130.000,00
Sub-total R$ 229.000,00
Total Parcial R$ 229.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Feijó-AC, 13 de julho de 2023.
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó