PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO

DECRETO N° 135 DE 13 DE JULHO DE 2023.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Feijó, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas e com fundamento do artigo 4º, da Lei Municipal nº 1024/2022 de 12 de Julho de 2022.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 666.614,75 (Seiscentos e sessenta e seis mil e seiscentos e quatorze reais e setenta e cinco centavos) nas seguintes dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, sob as seguintes rubricas:
 002 – PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
02.07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Proj/ ativ. 2.011 MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 30%
02.07.12.365.0011.2.011-3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Física............. R$ 245.000,00
Fonte: 0540 – Transferências do Fundeb Imposto e Transferências de Imposto
Proj/ ativ. 2.012 MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO RP 02.07.12.365.0011.2.012-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica........ R$ 421.614,75
Fonte: 0500 – Recursos não vinculados a impostos Sub-total R$ 666.614,75
Total Parcial R$ 666.614,75

Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura do presente Crédito provirão de anulação parcial no valor de R$ 666.614,75 (Seiscentos e sessenta e seis mil e seiscentos e quatorze reais e setenta e cinco centavos)) das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:

002 – PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
02.07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Proj/ ativ. 2.012 MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO RP
02.07.12.361.0005.2.012-3.3.90.14.00.00.00.00 – Diárias Civil............................................................... R$ 65.000,00
02.07.12.361.0005.2.012-3.3.90.92.00.00.00.00 – Despesas de exercícios Anterior................................ R$ 60.000,00
02.07.12.365.0011.2.012-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações.................................................... R$ 54.686,75
02.07.12.361.0005.2.012-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações.................................................... R$ 61.928,00
02.07.12.361.0005.2.012-4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamento e Material Permanente...................... R$ 180.000,00
Fonte: 0500 – Recursos não vinculados a impostos
Sub-total R$ 421.614,75
002 – PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
02.07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Proj/ ativ. 2.011 MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 30%
02.07.12.361.0005.2.011-3.3.90.14.00.00.00.00 – Diárias Civil............................................................... R$ 85.000,00
02.07.12.361.0005.2.011-3.3.90.33.00.00.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção..................... R$ 32.000,00
02.07.12.361.0005.2.011-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações.................................................. R$ 128.000,00
Fonte: 0540 – Transferências do Fundeb Imposto e Transferências de Imposto
Sub-total R$ 245.000,00
Total Parcial R$ 666.614,75
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Feijó-AC, 13 de Julho de 2023.
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó