PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
DECRETO Nº. 135, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022
Transfere a comemoração do Feriado Estadual de Tratado de Petrópolis, do dia 17 de novembro de 2022, quinta-feira, para o dia 14 de novembro de 2022, segunda-feira.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições legais e com base no que preceitua o inciso VI, artigo 66 da Lei Orgânica Municipal:
CONSIDERANDO o Feriado Nacional da Proclamação da República, no dia 15 de novembro de 2022, terça-feira, elencado no Decreto Municipal nº 239, de 28 de dezembro de 2021, que dispõe sobre os feriados e pontos facultativos no calendário anual de 2022;
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 11.137, de 24 de outubro de 2022.
D E C R E T A
Art. 1º - Transferir, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, a comemoração do Feriado Estadual de Tratado de Petrópolis, do dia 17 de novembro de 2022, quinta-feira, para o dia 14 de novembro de 2022, segunda-feira.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 03 de novembro de 2022.
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó
Decreto N°135/2022 - Transferir feriado do dia 17/11/2022
DOEAC 13.405
Pág. 33-34
Data: 07/11/2022