ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO

 DECRETO Nº. 134, DE 12 DE AGOSTO DE 2024.
 O PREFEITO MUNICIPAL DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE,
no uso das atribuições legais e com base no que preceitua
o inciso VI, artigo 66 da Lei Orgânica 
Municipal: CONSIDERANDO que o Festival do Açaí é realizado no mês de agosto, conforme dispõe a Lei Municipal nº 714/2016.
 CONSIDERANDO que neste ano de 2024 será comemorado
a XXV edição do Festival do Açaí, nos dias 16, 17 e 18 de agosto.
 CONSIDERANDO que o Festival do Açaí se tornou uma
festa tradicional da região, atraindo milhares de pessoas
de outras cidades e estados, requerendo maior participação dos órgãos públicos municipais na organização do evento.
 RESOLVE:
 Art. 1º - Fica decretado Feriado Municipal no dia 19 de
agosto de 2024 (segunda-feira), no âmbito do Município
de Feijó, em razão da realização do XXV Festival do Açaí 2024.
 Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 Registre-se,
publique-se
e cumpra-se.
 Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 12 de agosto de 2024.
 Kiefer Roberto Cavalcante Lima
 Prefeito de Feijó