ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO
DECRETO Nº. 118, DE 09 DE JULHO DE 2024.
Exonera Antonio Cordeiro Ximenes do Cargo Efetivo de Agente de Oleiro da
Secretaria Municipal de saúde e Declara Vacância do Cargo.
O PREFEITO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições legais
e com base no que preceitua o inciso VI, artigo 66 da Lei Orgânica Municipal:
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, o senhor Antonio Cordeiro Ximenes, matrícula, nº978, do
Cargo Efetivo de Oleiro, da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Declarar, de acordo com o inciso II, do artigo 47 da Lei Municipal nº
1041, de 04 de abril de 2023, a vacância do cargo de Oleiro.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos
retroativos a 02 de julho de 2024.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 09 de julho de 2024.
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó
Decreto N° 118/2024 - Exonerar Antônio Cordeiro Ximenes
DOEAC 13.821
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Data: 14/07/2024