PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
 
DECRETO N° 109 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento 
financeiro de 2019 do Município de Feijó/AC, crédito adicional 
suplementar no valor de R$ 4.562.000,00 (quatro milhões 
quinhentos e sessenta e dois mil reais), mediante 
suplementação das dotações orçamentárias consignadas no
orçamento vigente, sob as seguintes rubricas:

001– GABINETE DO PREFEITO
2004 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal 
Civil 100.000,00
Fonte: 101 – Recursos Próprios – Ordinários 100.000,00
Subtotal 100.000,00
002– GABINETE DO VICE-PREFEITO
2004 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO VICE-PREFEITO 
3.3.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 50
.000,00
Fonte: 101 – Recursos Próprios – Ordinários 50.000,00
Subtotal 50.000,00
003– SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
2004 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
3.3.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 100
.000,00
Fonte: 101 – Recursos Próprios – Ordinários 100.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 
50.000,00
Fonte: 101 – Recursos Próprios – Ordinários 50.000,00
Subtotal 150.000,00
004– SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E 
FINANÇAS
2005 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA PLANEJAMENTO 
E FINANÇAS 3.3.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas
– Pessoal Civil 200.000,00
Fonte: 101 – Recursos Próprios – Ordinários 200.000,00
3.3.90.13.00 – Obrigações Patronais 172.000,00
Fonte: 101 – Recursos Próprios – Ordinários 172.000,00
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
10.000,00
Fonte: 101 – Recursos Próprios – Ordinários 10.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 
Jurídica 50.000,00
Fonte: 101 – Recursos Próprios – Ordinários 10.000,00
3.3.90.47.00 – Obrigações Tributarias e Contributivas 
100.000,00
Fonte: 101 – Recursos Próprios – Ordinários 100.000,00
Subtotal 532.000,00
007– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2010 – MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL 
60% 3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado 100.000,00
Fonte: 104 – Educação – FUNDEB – Magistério 100.000,00
3.3.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal 
Civil 550.000,00Fonte: 104 – Educação – FUNDEB – Magistério 
550.000,00Subtotal 650.000,00
2011 – MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL 
40% 3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado 
100.000,00
Fonte: 105 – Educação – FUNDEB – Magistério 100.000,00
3.3.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 300
.000,00Fonte: 105 – Educação – FUNDEB – Magistério 
300.000,003.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 
Jurídica 200.000,00
Fonte: 105 – Educação – FUNDEB – Magistério 200.000,00
Subtotal 600.000,00
2011 – MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO RP 3.3.90.39.00
– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 200.000,00
Fonte: 112 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
200.000,00Subtotal 200.000,00
008– SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
2015 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E
URBANISMO 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – 
Pessoal Civil 400.000,00
Fonte: 101 – Recursos Próprios – Ordinários 400.000,003.3.90.30.00 – 
Material de Consumo 200.000,00
Fonte: 101 – Recursos Próprios – Ordinários 200.000,003.3.90.39.00 
– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 400.000,00
Fonte: 101 – Recursos Próprios – Ordinários 200.000,00
Subtotal1.000.000,00
2016 – MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA 3.3.90.39.00
– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 300.000,00
Fonte: 101 – Recursos Próprios – Ordinários 300.000,00
Subtotal 300.000,00
2045 – MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3.3.90.30.00
– Material de Consumo 200.000,00
Fonte: 101 – Recursos Próprios – Ordinários 200.000,003.3.90.39.00 
– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 250.000,00
Fonte: 101 – Recursos Próprios – Ordinários 10.000,00 Subtotal
450.000,00010 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
2029 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA 
SOCIAL 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas
– Pessoal Civil 200.000,00
Fonte: 117 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 
Assistência Social - FNAS 200.000,00Subtotal 200.000,00
2039 – MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 3.1.90.11.00
– Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 50.000,00
Fonte: 117 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS 50.000,00Subtotal 50.000,00
2060 – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 3.1.90.30.00 – Material 
de Consumo 260.000,00
Fonte: 117 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS 260.000,00 Subtotal 260.000,00
011– SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
2030 – CULTURA, ESPORTE E LAZER 3.1.90.11.00 – Vencimentos
e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 20.000,00
Fonte: 101 – Recursos Próprios – Ordinários 20.000,00
 
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