PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

DECRETO N° 105 DE 19 DE MARÇO DE 2021

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”.
O Prefeito do Município de Feijó, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas e com fundamento do artigo 4º, da Lei Municipal nº 916/2020 de 28 de Dezembro de 2020.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) mediante suplementação das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, sob as seguintes rubricas:
09 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
09.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Proj/ ativ. 2.056 MANUTENÇÃO DE SAÚDE
3.1.90.14.00.00.00.00 – Diárias – Civil................................................................................................. R$ 20.000,00
3.3.1.90.48.00.00.00.00 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas............................................R$ 40.000,00
3.3.1.90.48.00.00.00.00 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas.....................................R$ 40.000,00
Fonte: 0013 – Receitas de Impostos e de Transferências de Recursos do Sistema único de Saúde R$ 60.000,00
Fonte: 0014 – Transferências de Recursos do Sistema único de Saúde............................................. R$ 40.000,00
Sub-total R$ 100.000,00
Total Parcial R$ 100.000,00

Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura do presente Crédito provirão de anulação parcial no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:
09 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
09.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Proj/ ativ. 2.054 PISO DA ATENÇÃO BÁSICA FIXO PAB FIXO
 3.1.90.04.00.00.00.00 – Contratação por Tempo Determinado.................................................. R$ 40.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 – Contratação por Tempo Determinado.................................................. R$ 40.000,00
Fonte: 0013 – Receitas de Impostos e de Transferências de Recursos do Sistema único de Saúde R$ 40.000,00
Fonte: 0014 - Transferências de Recursos do Sistema único de Saúde ..................................... R$ 40.000,00
Proj/ ativ. 2.056 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
3.1.90.04.00.00.00.00 – Contratação por Tempo Determinado.................................................. R$ 20.000,00
Fonte: 0013 – Receitas de Impostos e de Transferências de Recursos do Sistema único de Saúde R$ 20.000,00
Sub-total R$ 100.000,00
Total Parcial ................................................................................................R$ 100.000,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Feijó-AC, 19 de março de 2021.

Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó