PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO

DECRETO N° 103 DE 06 DE JUNHO DE 2023.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Feijó, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas e com fundamento do artigo 4º, da Lei Municipal 
nº 1024/2022 de 12 de Julho de 2022.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.007.676,28 (Dois milhões e sete mil e seiscentos e setenta e seis reais e vinte 
e oito centavos) mediante suplementação das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, sob as seguintes rubricas:
002 – PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
02.05 – SECRETARIA DE AGRICULTURA
Proj/ ativ. 2.008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
02.05.20.122.0003.2.008-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo.............................................. R$ 170.000,00
02.05.20.122.0003.2.008-3.3.90.14.00.00.00.00 – Diárias – Civil......................................................... R$ 6.000,00
Fonte: 0500 – Recursos não vinculados a impostos
02.08 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
Proj/ ativ. 2.015 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
02.08.15.122.0006.2.015-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica... R$ 200.000,00
02.08.15.122.0006.2.015-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo..................................... R$ 450.000,00
Fonte: 0500 – Recursos não vinculados a impostos
02.08.15.122.0006.2.015-3.3.90.93.00.00.00.00 – Indenizações e Restituições.................................... R$ 151.487,04
Fonte: 0700 – Outra Transferências de Convênios ou Instrumentos de Congêneres da União
Proj/ ativ. 2.016 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
02.08.15.452.0006.2.016-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..... R$ 150.000,00
Fonte: 0500 – Recursos não vinculados a impostos
Proj/ ativ. 1.239 APOIO FINANCEIRO A PREFEITURA DE FEIJÓ
02.08.15.122.0002.1.239-3.3.90.93.00.00.00.00 – Indenizações e Restituições...................................... R$ 50.000,00
Fonte: 0701 – Recursos Transferências de Convênio ou Instrumentos Congêneres dos Estados
02.07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Proj/ ativ. 2.011 MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL 30%
02.07.12.361.0005.2.011-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.....R$ 150.000,00
02.07.12.361.0005.2.011-3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física..........R$ 50.000,00
Fonte: 0540 – Transferências do FUNDEB
Proj/ ativ. 2.012 MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO RP
02.07.12.361.0005.2.012-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica......R$ 250.000,00
Fonte: 0500 – Recursos não vinculados a impostos
Proj/ ativ. 2.087 COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO FUNDEB - VAAT
02.07.12.365.0011.2.087-4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente........................R$ 80.000,00
Fonte: 0542 – Transferências do FUNDEB Complementação da União – VAAT
02.11 – SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
Proj/ ativ. 2.048 FESTIVAL DO AÇAÍ
02.11.13.392.0008.2.048-3.3.90.93.00.00.00.00 – Indenizações e Restituições..................................... R$ 189,24
Fonte: 0701 – Recursos Transferências de Convênio ou Instrumentos Congêneres dos Estados
02.03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Proj/ ativ. 2.004 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.03.04.122.0002.2.004-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica......R$ 120.000,00
Fonte: 0500 – Recursos não vinculados a impostos
002 – PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
02.12 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Proj/ ativ. 2.077 SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
02.12.08.243.0014.2.077-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo............................................... R$ 80.000,00
Fonte: 0660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
Proj/ ativ. 2.089 APOIO A ORGAN. E GESTÃO DO PROG. BOLSA FAMÍLIA E CAD. ÚNICO – IGD PAB
02.12.08.243.0016.2.089-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo................................................ R$ 40.000,00
02.12.08.243.0016.2.089-4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente...................... R$ 40.000,00
Fonte: 0660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
Proj/ ativ. 2.081 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL – IGD SUAS
02.12.08.243.0015.2.081-3.3.90.14.00.00.00.00 – Diárias – Civil........................................................... R$ 20.000,00
Fonte: 0660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
Sub-total R$ 2.007.676,28
Total Parcial R$ 2.007.676,28
Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura do presente Crédito provirão de excesso de arrecadação no valor de R$ 2.007.676,28 (Dois milhões e sete mil e seiscentos e setenta e seis reais e vinte e oito centavos)
Sub-total R$ 2.007.676,28
Total Parcial R$ 2.007.676,28
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Feijó-AC, 06 de Junho de 2023.
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó