PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

DECRETO N° 103 DE 12 DE JULHO DE 2022

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ - ACRE, ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas e com fundamento do artigo 4º, da Lei Municipal nº 981/2021 de 20 de Dezembro de 2021.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 394.000,00 (Trezentos e noventa e quatro mil reais) mediante suplementação das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, sob as seguintes rubricas:
 002 – PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
02.07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Proj/ ativ. 2.011 MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL 30%
02.07.12.361.0005.2.011-3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serv. de Terc. – Pessoa Física R$ 200.000,00
02.07.12.361.0005.2.011-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serv. de Terc. – Pessoa Jurídica R$ 70.000,00
Fonte: 0005 – Transferência do FUNDEB 30%. .................................................................... R$ 270.000,00
Proj/ ativ. 1.011 PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PNAE
02.07.12.361.0005.1.011-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serv. de Terc. – Pessoa Jurídica R$ 80.000,00
Fonte: 0012 – Receitas de impostos e de transferência de Impostos – educação..................... R$ 80.000,00
02.11 – SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
Proj/ ativ. 2.030 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE , LAZER E TURISMO
02.11.13.392.0008.2.030-3.3.90.14.00.00.00.00 – Diárias – Civil..........................................R$ 6.000,00
Fonte: 0001 – Recursos Próprios- Ordinários. ....................................................................... R$ 6.000,00
02.03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Proj/ ativ. 2.004 MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.03.04.122.0002.2.004-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serv. de Terc. – Pessoa Jurídica R$ 30.000,00
Fonte: 0001 – Recursos Próprios- Ordinários. ....................................................................... R$ 30.000,00
02.08 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
Proj/ ativ. 1.212 APOIO FINANCEIRO A PREFEITURA DE FEIJÓ
02.08.15.122.0006.1.212-4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e material Permanente R$ 8.000,00
Fonte: 0001 – Recursos Próprios- Ordinários. .................................................................... .R$ 8.000,00
Sub-total R$ 394.000,00
Total Parcial R$ 394.000,00
 
Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura do presente Crédito provirão de excesso de arrecadação no valor de R$ 394.000,00 (Trezentos e noventa e quatro mil reais.
Sub-total R$ 394.000,00
Total Parcial R$ 394.000,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Feijó-AC, 12 de Julho de 2022.

Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó