PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

DECRETO Nº. 097, DE 16 DE MARÇO DE 2021.

Declara Vacância de Cargo Efetivo por motivo de exoneração de servidor.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das
atribuições legais e com base no que preceitua o inciso VI, artigo 66 da
Lei Orgânica do Município de Feijó

Considerando o disposto no inciso I do art. 77, da Lei nº 05, de 24
de novembro de 1970, que prevê vacância de cargo efetivo nos casos
de exoneração

RESOLVE:

Art. 1º DECLARAR a vacância do cargo de Guarda de O.I., da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pelo servidor Emanuel Oliveira de Castro, matrícula 3420, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com o inciso I, do artigo 77 da Lei Municipal nº 05, de 24 de novembro de 1970.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 16 de março de 2018.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 16 de março de 2021.

Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó