PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO
 
DECRETO N° 095 DE 23 DE SETEMBRO DE 2020.

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Art. 1º. Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 60.000,00
(sessenta mil reais), mediante suplementação das dotações orçamentárias
consignadas no orçamento vigente, sob as seguintes rubricas:
004– SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
2005 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 10.000,00
Fonte: 101 – Recursos Próprios - Ordinários R$ 10.000,00
Subtotal R$ 10.000,00
007– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2012 – MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO RP
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 50.000,00
Fonte: 112 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE 50.000,00
Subtotal R$ 50.000,00
Total Parcial Suplementado R$ 60.000,00

Art. 2º. Os recursos necessários para cobertura do presente Crédito
provirão de anulação parcial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil
reais) das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:
004– SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
2005 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 10.000,00
Fonte: 101 – Recursos Próprios - Ordinários R$ 10.000,00
Subtotal R$ 10.000,00
007– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2012 – MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO RP
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 50.000,00
Fonte: 112 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE 50.000,00
Subtotal R$ 50.000,00
Total Parcial Reduzido R$ 60.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Feijó-AC, 23 de setembro de 2020.

Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó