PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
 
DECRETO Nº. 090, DE 12 DE MARÇO DE 2021.

Declara Vacância de Cargo Efetivo por motivo de Falecimento de Servidor.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das
atribuições legais e com base no que preceitua o inciso VI, artigo 66 da
Lei Orgânica do Município de Feijó

Considerando o disposto no inciso VI do art. 77, da Lei nº 05, de 24 de
novembro de 1970, que prevê vacância de cargo efetivo nos casos de
falecimento

RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago, por motivo de falecimento do servidor Francisco Venicio da Silva, matrícula 99, o cargo de Motorista, da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo, de acordo com
o inciso VI, do artigo 77 da Lei Municipal nº 05, de 24 de novembro
de 1970.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 03 de julho de 2018.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 12 de março de 2021.

Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó