ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO

DECRETO Nº. 083, DE 23 DE ABRIL DE 2024.
Exonera e declara Vacância de Cargo Efetivo por motivo de Falecimento da Servidora.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições legais e com base no que preceitua o inciso VI, artigo 66 da Lei Orgânica 
do Município de Feijó, Considerando o disposto no inciso VII do art. 43, da 
Lei nº 1041, de 04 de abril de 2023, que prevê vacância de cargo efetivo nos 
casos de falecimento,
 RESOLVE:
Art. 1º Exonerar e declarar vago, por motivo de falecimento da servidora Francisca Valdecy Gurgel, matrícula 259, cargo de Servente, da Secretaria Municipal de Educação, de acordo com o inciso VII do art. 43, da Lei nº 1041, de 
04 de abril de 2023.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação..
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 23 de abril de 2024.
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó