PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

DECRETO N° 070 DE 02 DE MAIO DE 2022

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ - ACRE, ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas e com fundamento do artigo 4º, da Lei Municipal nº 981/2021 de 20 de Dezembro de 2021.

 DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 890.000,00 (Oitocentos e noventa mil Reais) mediante suplementação das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, sob as seguintes rubricas:
 002 – PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
02.07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Proj/ ativ. 2.011 MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL 30%
02.07.12.361.0005.2.011-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo...................................... R$ 100.000,00
Fonte: 0005 – Transferência. do FUNDEB 30%.............................. ................... ......................R$ 100.000,00
Proj/ ativ. 2.012 MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO RP
02.07.12.361.0005.2.012-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo...................................... R$ 140.000,00
02.07.12.361.0005.2.012-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 270.000,00
Fonte: 0012 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos – Educação..................... R$ 410.000,00
02.03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Proj/ ativ. 2.004 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.03.04.122.0002.2.004-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 80.000,00
Fonte: 0002 – Transferências constitucionais da união......................................................................... R$ 80.000,00
02.08 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
Proj/ ativ. 2.015 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
02.08.15.122.0006.2.015-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo...................................... . R$ 200.000,00
Fonte: 0001 – Recursos Próprios – Ordinários ........................................................................ R$ 200.000,00
Proj/ ativ. 2.045 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
02.08.15.122.0006.2.045-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 80.000,00
Fonte: 0001 – Recursos Próprios – Ordinários .......................................................................... R$ 80.000,00
02.11 – SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
Proj/ ativ. 2.030 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
02.11.13.392.0008.2.030-4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e material permanente...... . R$ 20.000,00
Fonte: 0001 – Recursos Próprios – Ordinários ......................................................................... R$ 20.000,00
Sub-total R$ 890.000,00
Total Parcial R$ 890.000,00
 
Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura do presente Crédito provirão de anulação parcial no valor de R$ 890.000,00 (Oitocentos e noventa
mil Reais) das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:
002 – PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
02.08 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
Proj/ ativ. 2.045 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
02.08.15.122.0006.2.045-3.3.90.30.00.00.00.00 –Material de Consumo................................ R$ 350.000,00
Fonte: 0001 – Recursos Próprios – Ordinários.......................................................................... R$ 350.000,00
Proj/ ativ. 1.016 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
02.08.15.451.0006.1.016-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações.................................... R$ 130.000,00
Fonte: 0001 – Recursos Próprios – Ordinários ......................................................................... R$ 130.000,00
Proj/ ativ. 1.041 CONSTRUÇÃO DE CAMELÓDROMO
02.08.15.451.0006.1.016-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações.................................... R$ 200.000,00
Fonte: 0001 – Recursos Próprios – Ordinários ......................................................................... R$ 200.000,00
Proj/ ativ. 1.085 CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS
02.08.15.451.0006.1.085-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações.................................... R$ 110.000,00
Fonte: 0001 – Recursos Próprios – Ordinários ......................................................................... R$ 110.000,00
02.07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Proj/ ativ. 2.072 MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO PRÉ - ESCOLAR
02.07.12.365.0011.2.072-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo....................................... R$ 100.000,00
Fonte: 0005 – Transferência. do FUNDEB 30%.............................. ................... ................................R$ 100.000,00
Sub-total R$ 890.000,00
Total Parcial R$ 890.000,00
 
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Feijó-AC, 02 de Maio de 2022.

Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó