PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO
DECRETO N° 064 DE 08 DE JULHO DE 2020.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONALSUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Art. 1º. Fica aberto crédito adicional suplementar no valor deR$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), mediante
suplementação das dotações orçamentárias consignadas no
orçamento vigente, sob as seguintes rubricas:
007– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2012 – MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO RP
3.3.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 550.000,00
Fonte: 112 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino –MDE 550.000,00
Subtotal R$ 550.000,00
Total Parcial Suplementado R$ 550.000,00
Art. 2º. Os recursos necessários para cobertura do presente Créditoprovirão de excesso de arrecadação no valor de R$ 550.000,00
(quinhentos e cinquenta mil reais) das dotações orçamentárias
discriminadas a seguir:
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
007– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Fonte: 112 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE R$ 550.000,00
Sub-Total R$ 550.000,00
Total Parcial do Excesso Arrecadado R$ 550.000,00
Art. 3º. Este Decreto retroage à data de 29 de junho de 2020,revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Feijó-AC, 08 de julho de 2020.
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó
Decreto N° 064/2020 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
Doe 12.837
Pág. 33
Data 13/07/2020