PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO
 

DECRETO N° 019 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”.
O Prefeito do Município de Feijó, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas e com fundamento do artigo 4º, da Lei Municipal
nº 1024/2022 de 12 de Julho de 2022.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.121.642,40 (Hum milhão, Cento e vinte e um mil, seiscentos e quarenta e dois
reais e quarenta centavos) mediante suplementação das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, sob as seguintes rubricas:
 002 – PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
02.05 – SECRETARIA DE AGRICULTURA
Proj/ ativ. 2.008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA AGRICULTURA
02.05.20.122.0003.2.008-3.3.90.92.00.00.00.00 – Despesa de Exercícios Anteriores.......................... R$ 103.642,40
Fonte: 0500 – Recursos não vinculados a impostos.................................................................... R$ 103.642,40
02.08 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
Proj/ ativ. 2.045 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
02.08.15.122.0006.2.045-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 600.000,00
Fonte: 0500 – Recursos não vinculados a impostos............................................................................... R$ 600.000,00
02.07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Proj/ ativ. 2.087 COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO FUNDEB - VAAT
02.07.12.361.0011.2.087-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.... R$ 330.000,00
Fonte: 0542 – Transferências do FUNDEB – Comp. da União – VAAT............................................... R$ 330.000,00
Proj/ ativ. 1.011 PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE
02.07.12.361.0005.1.011-3.3.90.92.00.00.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores........................ R$ 80.000,00
Fonte: 0553 – Transf. de Recursos do FNDE –Ref. ao Prog. Nac. de Apoio ao Transp. Escolar. R$ 80.000,00
02.11 – SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
Proj/ ativ. 2.030 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
02.11.13.392.0008.2.030-3.3.90.14.00.00.00.00 – Diárias - Civil............................................ R$ 8.000,00
Fonte: 0500 – Recursos não vinculados a impostos.................................................................... R$ 8.000,00
Sub-total R$ 1.121.642,40
Total Parcial R$ 1.121.642,40
Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura do presente Crédito provirão de anulação parcial no valor de R$ 1.121.642,40 (Hum milhão, Cento
e vinte e um mil, seiscentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos) das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:
002 – PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
02.05 – SECRETARIA DE AGRICULTURA
Proj/ ativ. 2.008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA AGRICULTURA
02.05.20.122.0003.2.008-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo................................. R$ 103.642,40
Fonte: 0500 – Recursos não vinculados a impostos.................................................................... R$ 103.642,40
02.07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Proj/ ativ. 2.012 MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO RP
02.07.12.361.0005.2.012-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica....R$ 608.000,00
Fonte: 0500 – Recursos não vinculados a impostos.............................................................................. R$ 608.000,00
Proj/ ativ. 2.087 COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO FUNDEB - VAAT
02.07.12.361.0011.2.087-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo............................................. R$ 330.000,00
Fonte: 0542 – Transferências do FUNDEB – Comp. da União – VAAT............................................... R$ 330.000,00
Proj/ ativ. 1.011 PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE
02.07.12.361.0005.1.011-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.... R$ 80.000,00
Fonte: 0553 – Transf. de Recursos do FNDE –Ref. ao Prog. Nac. de Apoio ao Transp. Escolar. R$ 80.000,00
Sub-total R$ 1.121.642,40
Total Parcial R$ 1.121.642,40
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Feijó-AC, 10 de Fevereiro de 2023.
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó