PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO

DECRETO Nº 018 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023
“ATUALIZA OS VALORES DA PLANTA GENÉRICA DO ANEXO I 
DA LEI MUNICIPAL N° 990/2022 PARA O EXERCÍCIO DE 2023”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ - AC, no uso das atribuições
legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Feijó – AC,
na forma da Lei nº 150/1999, com base no Índice Nacional de Preço
ao Consumidor-INPC, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE,
que registrou de janeiro/2022 a dezembro de 2022, no importe de 5,93%
(cinco vírgula noventa e três por cento).

CONSIDERANDO que o art. 5° da Lei Municipal N° 990/2022 –
Institui nova Planta Genérica de Valores do Município, prevê que
os Valores da Planta Genérica serão atualizados anualmente com
base na variação do INPC/IBGE - Índice Nacional de Preços ao
Consumidor.

DECRETA:
Art. 1° - Atualizar os valores do anexo I da Planta Genérica da
Lei Municipal n° 990/2022 em 5,93% (cinco vírgula noventa e três por cento).

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos a partir de 1° de janeiro de 2023;

Art. 3° - Revoga-se disposição em contrário a partir de 1º de janeiro de 2023.

Gabinete do Prefeito de Feijó – AC, 08 de fevereiro de 2023.

Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó
 
ANEXO I
Tabela para cálculo do Imposto Territorial – IT
Área I – Rua Francisco Pereira, até à Pista de Pouso, no sentido paralelo,
obedecendo ao limite da Rua Rui Barbosa, até à Rua 6 de Agosto
Tipo de Edificação Lotes VT por m²
Terra Nua Todos os Lotes 7,55
Edificação em alvenaria Todos os Lotes 74,99
Edificação em madeira Todos os Lotes 37,49
Edificação mista (madeira/alvenaria) Todos os Lotes 56,24
Edificação - Galpão/Garagem - outros Todos os Lotes 24,99
Área II – (Perímetro), Bairros semi-pavimentados: Bela Vista, Segundo Distrito, Cidade Nova, Aristides, Terminal, Hospital e Eletroacre.
Tipo de Edificação Lotes VT por m²
Terra Nua Todos os Lotes 4,52
Edificação em alvenaria Todos os Lotes 37,49
Edificação em madeira Todos os Lotes 18,74
Edificação mista (madeira/alvenaria) Todos os Lotes 27,49
Edificação - Galpão/Garagem - outros Todos os Lotes 9,99
Área III – (Perímetro), Bairros: Cohab, Esperança, Nair Araújo, Geni Nunes, Zenaide Paiva, Conquista e Jardim América.
Tipo de Edificação Lotes VT por m²
Terra Nua Todos os Lotes 2,15
Edificação em alvenaria Todos os Lotes 33,21
Edificação em madeira Todos os Lotes 17,49
Edificação mista (madeira/alvenaria) Todos os Lotes 22,49
Edificação - Galpão/Garagem - outros Todos os Lotes 8,74