PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

DECRETO N° 018 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”.

O Prefeito do Município de Feijó, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas e com fundamento do artigo 4º, da Lei Municipal
nº 981/2021 de 20 de Dezembro de 2021.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) mediante suplementação das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, sob as seguintes rubricas:
 002 – PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
02.07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Proj/ ativ. 2.012 MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO RP
02.07.12.361.0005.2.012-3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física....... R$ 100.000,00
Fonte: 0012 – Receitas de impostos e de Transferências de impostos -Educação................................. R$ 100.000,00
Proj/ ativ. 2.011 MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO 30%
02.07.12.361.0005.2.011-3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física....... R$ 100.000,00
Fonte: 0005 – Transferências do FUNDEB – 40%.............................................................................. R$ 100.000,00
02.08 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
Proj/ ativ. 2.045 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
02.07.12.361.0005.2.045-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 100.000,00
Fonte: 0001 – Recursos Próprios – Ordinários..................................................................................... R$ 100.000,00
Sub-total R$ 300.000,00
Total Parcial R$ 300.000,00

Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura do presente Crédito provirão de anulação parcial no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais)
das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:
002 – PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
02.07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Proj/ ativ. 2.012 MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO RP
02.07.12.361.0005.2.012-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo............................................. R$ 100.000,00
Fonte: 0012 – Receitas de impostos e de Transferências de impostos -Educação................................. R$ 100.000,00
Proj/ ativ. 2.011 MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO 30%
02.07.12.361.0005.2.011-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica... R$ 100.000,00
Fonte: 0005 – Transferências do FUNDEB – 40%............................................................................... R$ 100.000,00
02.08 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
Proj/ ativ. 2.015 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
02.08.15.122.0006.2.015-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 100.000,00
Fonte: 0001 – Recursos Próprios – Ordinários..................................................................................... R$ 100.000,00
Sub-total R$ 300.000,00
Total Parcial R$ 300.000,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Feijó-AC, 02 de Fevereiro de 2022.

Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó