PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO
 
DECRETO N° 017 DE 22 DE JANEIRO DE 2020.

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de
R$ 468.000,00 (quatrocentos sessenta e oito mil reais), mediante
suplementação das dotações orçamentárias consignadas no
orçamento vigente, sob as seguintes rubricas:
2056 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 110.000,00
Fonte: 113 – Aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde - ASPS
110.000,00
3.3.90.14.00 – Diárias - Civil R$ 3.000,00
Fonte: 113 – Aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde -
ASPS 3.000,00
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 20.000,00
Fonte: 113 – Aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde - ASPS
20.000,00
3.3.90.36.00 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física R$ 5.000,00
Fonte: 113 – Aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde -
ASPS 5.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica R$
110.000,00
Fonte: 113 – Aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde -
ASPS 110.000,00
3.3.90.48.00 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$
20.000,00
Fonte: 113 – Aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde -
ASPS 20.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$
200.000,00
Fonte: 113 – Aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde –
ASPS 200.000,00
Subtotal R$ 468.000,00
Total Parcial Suplementado R$ 468.000,00

Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura do presente Crédito
provirão de excesso de arrecadação no valor de R$ 468.000,00
(quatrocentos sessenta e oito mil reais) das dotações orçamentárias
discriminadas a seguir:
EXECESSO DE ARRECADAÇÃO
2056 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
Fonte: 113 – Aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde – ASPS
468.000,00
Sub-Total R$ 468.000,00
Total Parcial Reduzido R$ 468.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, com efeito retroativo a
02 de janeiro de 2020.

Gabinete do Prefeito de Feijó-AC, 22 de janeiro de 2020.

Cláudio Braga Leite
Prefeito de Feijó em Exercício