REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO

DECRETO Nº 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2024. 
Edita o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2024, no âmbito do Município de Feijó.
O PREFEITO DE FEIJÓ no uso das atribuições legais e com base no que preceitua o inciso VI, artigo 66 da Lei Orgânica Municipal: 
DECRETA:
Art. 1º Fica editado o calendário dos feriados e pontos facultativos no âmbito do Município de Feijó, no período compreendido entre os dias 1º de 
janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais, conforme Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º O atendimento dos serviços públicos essenciais deverá ser garantido, por intermédio de escalas de serviço ou plantão.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 02 de janeiro de 2024.
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó 
ANEXO ÚNICO - Decreto nº 001, de 02 de janeiro de 2024.
FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO ANO DE 2024.
MÊS DIA DENOMINAÇÃO CATEGORIA
JANEIRO 
1º (segunda-feira) Confraternização Universal Feriado Nacional
20 (sábado) Dia do Católico Feriado Estadual (Lei nº 3.137/2016). 
23 (terça-feira) Dia do Evangélico
Feriado Estadual (Lei nº 1.538/2004) 
Comemoração do dia 23 para o dia 26, 
nos termos da Lei nº 2.126/2009
FEVEREIRO 
12 (segunda-feira) Carnaval Ponto Facultativo 
13 (terça-feira) Carnaval Ponto Facultativo
14 (quarta-feira) Quarta-feira de cinzas Ponto Facultativo
MARÇO
08 (sexta-feira) Dia Internacional da Mulher Feriado Estadual (Lei nº 1.411/2001)
28 (quinta-feira) Quinta-feira Santa Feriado Municipal (Lei nº 843/2019)
29 (sexta-feira) Paixão de Cristo Feriado Nacional
ABRIL 21 (domingo) Tiradentes Feriado Nacional
MAIO 1º (quarta-feira) Dia Mundial do Trabalho Feriado Nacional
30 (quinta-feira) Corpus Christi Ponto Facultativo
JUNHO 15 (sábado) Aniversário do Estado do Acre Feriado Estadual (Lei nº 14/1964)
27 (quinta-feira) Dia de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro (Padroeira do Município) Feriado Municipal (Lei nº 451/2009) 
AGOSTO
06 (terça-feira) Início da Revolução Acreana Ponto Facultativo
16 (sexta-feira) Feira do Açaí Ponto Facultativo (Lei Municipal n° 
714/2016).
SETEMBRO 05 (quinta-feira) Dia da Amazônia
Feriado Estadual (Lei nº 243/1968) 
Comemoração do dia 05 para o dia 06, 
nos termos da Lei nº 2.126/2009
07 (sábado) Independência do Brasil Feriado Nacional
OUTUBRO 12 (sábado) Nossa Senhora Aparecida Feriado Nacional
28 (segunda-feira) Dia do Servidor Público Ponto Facultativo
NOVEMBRO
02 (sábado) Finados Feriado Nacional
15 (sexta-feira) Proclamação da República Feriado Nacional
17 (domingo) Tratado de Petrópolis Feriado Estadual (Lei nº 57/1965)
20 (quarta-feira) Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra Feriado Nacional
DEZEMBRO
21 (sábado) Aniversário do Município de Feijó Feriado Municipal (Lei nº 452/2009)
24 (terça-feira) Véspera de Natal Ponto Facultativo 
25 (quarta-feira) Natal Feriado Nacional 
31 (terça-feira) Véspera de Ano Novo Ponto Facultativo
 
 
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ESTADO ACRE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO

DECRETO Nº 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2024.