O que é o serviço?
Este documento tem por objetivo demonstrar a informalidade do loteamento a qual o imóvel está localizado e informar que o imóvel não se encontra cadastrado.
 
Como solicitar?
Presencialmente.
 
Onde solicitar?
Secretaria Municipal de Obras
Endereço:
Horário de funcionamento: Segunda a sexta, horário comercial.
Telefone: (68)
 
Quais os requisitos necessários?
Inexistência do imóvel no sistema de cadastro imobiliário da prefeitura.
Documentos necessários
Não se faz necessário a apresentação de nenhuma documentação.
 
Qual o prazo de atendimento e/ou execução?
Prazo de atendimento e de execução: Imediato
 
Qual o valor?
Gratuito.
 
Passo a Passo
A solicitação será encaminhada ao Departamento de Cadastro Multifinalitário;
Será realizado a emissão do documento e entregue ao requerente.
 
Como acompanhar o andamento do serviço?
Presencial, no  Departamento de Cadastro através do telefone , devendo informar o número do protocolo.
Sistema de Protocolo Online https://e-gov.betha.com.br/cdweb