SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

Entre suas principais atribuições estão as de administrar, fiscalizar e arrecadar os tributos municipais  (ISSQN, Alvará, IPTU, ITBI e Contribuição de Melhoria); administrar as dívidas públicas internas e externas do Município; e celebrar convênios com órgãos federais, estaduais e de outros municípios que objetivem o aprimoramento da fiscalização tributária e a melhoria da arrecadação. 

O órgão tem ainda a atribuição de contabilizar as contas do Município, arrecadar, guardar e aplicar os recursos financeiros.

A secretaria possui 8 servidores, distribuídos nos órgãos vinculados. A estrutura organizacional vigente foi estabelecida pela Lei nº 001/1997 alterada pelas Leis 197/2001, 263/2002, 310/2002, 410/2007.

 

Endereço:
Sede da Prefeitura de Feijó
Av. Plácido de Castro, 678 – Centro
CEP 69960-000
Feijó - AC
 
Telefone: (68) 3463-2614
Ramal: 205
 

ATRIBUIÇÕES

Art. 19. À Secretaria de Planejamento e Finanças compete: 

I - Exercer a atividade de planejamento nos níveis estratégicos e de orientação normativa e metodológica;
II - Controlar, acompanhar e avaliar, sistematicamente, o desempenho da administração municipal, face a sensibilização de indicadores. índices e medidas de natureza, econômica, social, política institucional e administrativa;
III - Opinar, registrar e acompanhar a execução de projetos e convénios, considerando os objetivos fixados e os recursos aplicados;
IV - Opinar sobre o endividamento do município, emitindo pareceres técnicos sobre o mérito e capacidade financeira;
V - Emitir pareceres sobre pedidos de créditos adicionais, propostas orçamentarias, transferência intergovenamentais;
VI - Expedir normas sobre elaboração do plano plurianual, posposta orçamentária, além de analisar as propostas setoriais e consolidá-las no orçamento anual, bem como acompanhar a sua fiel execução;
VII - Promover estudos, pesquisas e elaboração de projetos de natureza Interinstitucional e multidisciplinar;
VIII - Analisar a situação económica do município e seus reflexos e elaborar a previsão de receita para fins orçamentarias;
IX - Formular e executar a política de administração tributária, econômica, fiscal, monetária e financeira, inclusive, no que concerne aos incentivos e a arrecadação dos tributos do município;
X - Aplicar medidas de controle interno e externo das finanças públicas;
XI - Efetuar a contabilidade geral do município e administrar os recursos financeiros do tesouro municipal;
XII - promover a inscrição e a cobrança da divida ativa;
XIII - Efetuar auditoria Financeira, analise e controle de custo da administração;
XIV - Realizar atividades correlatas e complementares atinentes ao orçamento e as finanças do município.
 

ORGANOGRAMA

 

LOTAÇÃO DOS CARGOS (Anexo I da Lei nº 410/2007)

Cargos Comissionados:
 
Secretário de Planejamento e Finanças
Hugo Sousa - Decreto nº 003/2017
 
Diretor Financeiro
Marney Cleudon Ferreira dos Santos
 
Diretor Administrativo
Raimunda Mercedes Soares Cordeiro
 
Diretor de Cadastro, Fiscalização e Tributos
Maria Augusta de Souza Pinheiro
 
Chefe do Setor de Administração Tributária
Maria Lucineide Gomes da Silva
 
Chefe da Contabilidade
Vago
 
 
Funções Gratificadas:
 
Assistente Administrativo
Vago
 
Coordenador de Fiscalização e Informação Cadastral
Vago