Publicado em 22/11/2017 03:20

Decreto proíbe circulação de carros pesados pelas vias da cidade

De Feijó, Acre

O decreto publicado nesta segunda (20) proíbe a circulação de caminhões nas vias do município de Feijó. A determinação foi publicada e assinada pelo prefeito da cidade Kiefer Cavalcante.
Na publicação, o prefeito afirma que o objetivo é melhorar a qualidade de vida dos moradores, além da fluidez e segurança no trânsito. Ele destaca ainda a necessidade de preservar as ruas da cidade.
Conforme a determinação, fica proibido o tráfego de veículos de carga, tais como Carretas, Caminhões Truck, carregados ou não, em função da capacidade do peso bruto total (PBT), que excedam 20 toneladas, todos os dias ininterruptamente.
 
Veja Alguns dos artigos:
Art. 2º Autorizada a entrega de materiais de construção, tais como areia, brita e tijolos, quando efetuadas em caminhão toco.
Art. 3º Fica autorizado a circulação de caminhões Truck, na zona urbana de Feijó de propriedade de empresas estabelecidas neste município, a efetuar transporte de materiais de construção, em geral, com a metade da capacidade de BTP do veiculo mencionado.
Sobre exceções:
Art. 5º Ficam excepcionados da restrição deste DECRETO, veículos que:
a) Veículos pertencentes ás Forças Armadas e Forças Auxiliares.
b) Veículos destinados a manutenção e reparo de redes de energia elétrica, de água e esgotos, de coleta de lixo.
c) Veículos destinados ao socorro mecânico de emergencial nas vias abertas á circulação pública;
d) Correios
e) Transporte de Valores
 O art. 5º diz ainda que o transbordo de cargas dar-se á logo após a rotatória de acesso a zona urbana de Feijó, em local sinalizado pelo Poder Público Municipal.
 
Quem não cumprir a determinação, pode ser penalizado com sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro e Legislação Municipal em vigor. O decreto passa a valer após 20 dias da publicação do decreto. 
 
Veja abaixo o decreto na integra: