Lei Ementa Status

1890_legislacao.pdfPortaria n° 197/2017

A Procuradoria Municipal está autorizada a transigir, deixar de recorrer, desistir de recursos interpostos ou concordar com a desistência do pedido, no âmbito da Justiça do Trabalho Em vigor

1875_legislacao.pdfPortaria n° 196/2017

Remove o servidor António de Sousa Carneiro da Secretaria Municipal de Obra e Urbanismo e lota na Secretaria Municipal de Educação Em vigor

1874_legislacao.pdfPortaria n° 195/2017

Concede diárias aos servidores Glêmys da Silva Freitas e Raimundo da Silva Gadelha Em vigor

1873_legislacao.pdfPortaria n° 194/2017

Concede diárias ao motorista Sávio de Melo e Silva Em vigor

1872_legislacao.pdfPortaria n° 193/2017

Atribui Adicional ao servidor Telmino de Paiva Cardoso Em vigor

1871_legislacao.pdfPortaria n° 192/2017

Concede diária aos servidores José Angel Milhet Hechavarria, Yusley Moreno Tornes e Sávio de Melo e Silva. Em vigor

1870_legislacao.pdfPortaria n° 190/2017

Concede diária ao motorista José Francisco Ferreira Em vigor

1869_legislacao.pdfPortaria n° 189/2017

Atribui Adicional aos servidores Francisco Moreira de Souza, Raimundo Alves Cordeiro e Mauro do Nascimento Aguiar. Em vigor

1868_legislacao.pdfPortaria n° 188/2017

Concede diária ao Secretario de Finança- Hugo Sousa. Em vigor

1867_legislacao.pdfPortaria n° 187/2017

Concede diárias ao Assessor de Controladoria Ilcirlândio Alexandre da Silva. Em vigor