Lei Ementa Status

1789_legislacao.pdfPortaria n° 138/2017

Coloca Fenelúcia Mendes Pereira à disposição do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Comarca de Feijó. Em vigor

1788_legislacao.pdfPortaria n° 137/2017

Retira Adicional de Insalubridade dos vencimentos dos servidores Alex Viana de Sousa e Raimundo Isonir Oliveira Ferro, e Atribuem adicionais de vigia noturno aos servidores. Em vigor

1787_legislacao.pdfPortaria n° 136/2017

Concede diárias ao servidor: José Angel Milhet Hechavarria Em vigor

1786_legislacao.pdfPortaria n° 135/2017

Concede diárias ao servidor: Yusley Moreno Tornes. Em vigor

1785_legislacao.pdfPortaria n° 134/2017

Concede diárias ao servidor Renê Sales do Nascimento Em vigor

1784_legislacao.pdfPortaria n° 133/2017

Concede diárias ao servidor Glêmys da Silva Freitas Em vigor

1783_legislacao.pdfPortaria n° 132/2017

Concede diárias ao servidor Nelson Rubens Freire do Vale. Em vigor

1782_legislacao.pdfPortaria n° 131/2017

Concede diárias ao Assessor de Controladoria, llcirlândio Alexandre da Silva. Em vigor

1781_legislacao.pdfPortaria n° 130/2017

Concede diárias ao Prefeito Kiefer Roberto Cavalcante Lima Em vigor

1780_legislacao.pdfPortaria n° 129/2017

Concede diárias ao Assessor de Controladoria Ilcirlândio Alexandre da Silva. Em vigor