Lei Ementa Status

1558_legislacao.pdfLei nº 408/2007

Modifica o inciso III, ao artigo 24 da Lei Municipal nº 141/99, que Dispõe sobre a Criação e Implantação do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente. Em vigor

1557_legislacao.pdfLei nº 407/2007

Acrescenta o inciso V, ao artigo 24 da Lei Municipal nº 141/99, que Dispõe sobre a Criação e Implantação do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente. Em vigor

1553_legislacao.pdfLei nº 393/2006

Altera a redação do artigo 5º, da Lei Municipal nº 223, de 11.06.01, que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências. Em vigor

1551_legislacao.pdfLei nº 392/2006

Dispõe sobre a Criação e Implantação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. Em vigor

1556_legislacao.pdfLei nº 267/2002

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 141/99, que cria o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Em vigor

1552_legislacao.pdfLei nº 223/2001

Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS - e dá outras providências. Em vigor

1554_legislacao.pdfLei nº 207/2001

Dispõe sobre a criação do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, de acordo com a Medida Provisória nº 2.100-29, de 23 de fevereiro de 2001, e dá outras providências. Em vigor

1555_legislacao.pdfLei nº 141/1999

Dispõe sobre a criação e implantação do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente. Em vigor

1559_legislacao.pdfLei nº 90/1998

Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CMPDC. Em vigor

1560_legislacao.pdfLei nº 50/1998

Disciplina o Conselho Municipal do Meio Ambiente, quanto sua Função, Competência e Estruturação, e dá outras providências. Em vigor