Lei Ementa Status

1563_legislacao.pdfLei nº 31/1995

Dispõe sobre a Criação do COMAS - Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Em vigor

1564_legislacao.pdfLei nº 18/1995

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento do Município de Feijó e dá outras providências. Em vigor

1565_legislacao.pdfLei nº 05/1992

Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. Em vigor