Lei Ementa Status

1556_legislacao.pdfLei nº 267/2002

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 141/99, que cria o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Em vigor

1552_legislacao.pdfLei nº 223/2001

Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS - e dá outras providências. Em vigor

1554_legislacao.pdfLei nº 207/2001

Dispõe sobre a criação do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, de acordo com a Medida Provisória nº 2.100-29, de 23 de fevereiro de 2001, e dá outras providências. Em vigor

1555_legislacao.pdfLei nº 141/1999

Dispõe sobre a criação e implantação do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente. Em vigor

1559_legislacao.pdfLei nº 90/1998

Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CMPDC. Em vigor

1560_legislacao.pdfLei nº 50/1998

Disciplina o Conselho Municipal do Meio Ambiente, quanto sua Função, Competência e Estruturação, e dá outras providências. Em vigor

1561_legislacao.pdfLei nº 09/1997

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. Em vigor

1567_legislacao.pdfLei nº 001/1997

Altera a Lei Municipal n° 011 de 22 de junho de 1995. Fixa os vencimentos dos cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito da administração Municipal. Organiza e Reestrutura o Poder Executivo e dá outras providências. Em vigor

1562_legislacao.pdfLei nº 04/1996

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. Em vigor

1566_legislacao.pdfLei nº 32/1995

Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Em vigor