Lei Ementa Status

45_legislacao.pdfDecreto nº 05/2013

Nomeia o Secretário de Abastecimento e Produção. Em vigor

44_legislacao.pdfDecreto nº 04/2013

Nomeia a Secretária Municipal de Saúde. Em vigor

43_legislacao.pdfDecreto nº 03/2013

Nomeia a Secretária Municipal de Cidadania e Inclusão Social. Em vigor

42_legislacao.pdfDecreto nº 02/2013

Nomeia o Diretor Administrativo da Secretaria Municipal de Finanças. Em vigor

41_legislacao.pdfDecreto nº 01/2013

Nomeia o Secretário Municipal de Finanças. Revogada

407_legislacao.pdfDecreto nº 01/2015

Nomeia Maria de Fátima Saboia Dantas para responder pelo cargo de Chefe do Ensino de Jovens e Adultos, da Secretaria de Educação. Em vigor