Lei Ementa Status

50_legislacao.pdfDecreto nº 10/2013

Nomeia a Diretora Administrativa da Secretaria Municipal de Cidadania e Inclusão Social. Em vigor

49_legislacao.pdfDecreto nº 09/2013

Nomeia o Diretor Administrativo da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Em vigor

48_legislacao.pdfDecreto nº 08/2013

Nomeia o Diretor de Serviços Públicos da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Em vigor

47_legislacao.pdfDecreto nº 07/2013

Nomeia o Secretário Municipal de Educação Revogada

46_legislacao.pdfDecreto nº 06/2013

Nomeia o Secretário Municipal de Meio Ambiente. Em vigor

45_legislacao.pdfDecreto nº 05/2013

Nomeia o Secretário de Abastecimento e Produção. Em vigor

44_legislacao.pdfDecreto nº 04/2013

Nomeia a Secretária Municipal de Saúde. Em vigor

43_legislacao.pdfDecreto nº 03/2013

Nomeia a Secretária Municipal de Cidadania e Inclusão Social. Em vigor

42_legislacao.pdfDecreto nº 02/2013

Nomeia o Diretor Administrativo da Secretaria Municipal de Finanças. Em vigor

41_legislacao.pdfDecreto nº 01/2013

Nomeia o Secretário Municipal de Finanças. Revogada