GABINETE DO PREFEITO

Legislação:
Lei nº 001/1997 - alterada pela Lei nº 197/2001, Lei nº 410/2007
Lei nº 575/2013
Lei nº 604/2014
 

ATRIBUIÇÕES
 
Art. 13.  Ao Gabinete do Prefeito compete:
    1. Assistir e assessorar o Prefeito em assuntos de natureza oficial e pessoal;
    2. Coordenar a agenda pessoal do prefeito;
    3. Realizar as atividades correlatas e complementares. 
Art. 14.  Ao Chefe de secretaria executiva compete:
    1. Assistir direta e imediatamente o prefeito na sua representação civil, relações com autoridades civis, politicas e com a Câmara de vereadores;
    2. Receber, estudar e selecionar o expediente encaminhado ao prefeito e a transmissão e controle da execução das ordens dele emanadas;
    3. Coordenar a elaboração de mensagem anual à Câmara Municipal;
    4. Coordenar as medidas relativas o cumprimento dos prazos das solicitações enviadas ao Executivo pela Câmara Municipal;
    5. Preparar a agenda de despachos dos titulares de órgãos com o prefeito e as reuniões de secretários;
    6. Desempenhar atividades correlatas e complementares e aquelas que lhe forem delegadas pelo Prefeito;
    7. Assessorar o prefeito em assuntos de natureza política. 
Art. 15.  A Assessoria de Comunicação compete:
    1. Organizar e realizar o cerimonial público;
    2. Preparar os atos oficiais a serem encaminhados para publicação;
    3. Supervisionar as atividades de imprensa oficial;
    4. Divulgar e informar à opinião pública sobre os atos e realizações do governo municipal;
    5. Coordenar as atividades em todos os órgãos da administração municipal para sua completa divulgação;
    6. Gerir o sistema de recortes e registros na mídia eletrônica de modo a acompanhar o desempenho individual e global da administração municipal;
    7. Preparar a expedição de notas oficiais e comunicados para os veículos de comunicação, bem como as entrevistas coletivas do Prefeito e Secretários Municipais;
    8. Realizar as atividades correlatadas e complementares, relativas as atividades de comunicação do Executivo Municipal.
Art. 15-A.  À Assessoria de Representação do Município compete:
    1. Coordenar ações municipais junto a órgãos da esfera Estadual e Federal na cidade de Rio Branco-Acre.
    2. Desempenhar atividades correlatas e complementares e aquelas que forem delegadas pelo Prefeito.

ORGANOGRAMA
 
   

LOTAÇÃO DE CARGOS (Anexo I da Lei nº 410/2007)
 

 

GABINETE DO PREFEITO

SIMB.

VENC. R$

OCUPANTE

Prefeito

   

Kiefer Roberto Cavalcante de Lima

Assessor Chefe

CC

   

Assessor de Comunicação Social

CC

   

Assessor Jurídico

CC

 

Marcos Antônio Morais

Assessor de Controladoria

CC

 

Ilcirlândio Alexandre da Silva

Assessor de Representação do Município

CC

 

Wellington Maciel Soares

Diretor de Cerimonial e Eventos

CC4

   

Diretor de Apoio a Mulher

CC4

   

Chefe de Gabinete do Prefeito

CC3

 

Maria Vanessa da Silva Rocha Meirelles

Motorista do Prefeito

FC3