PETI - PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

 

O PETI, desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS) em parceria com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, é um programa de âmbito Nacional. Está presente em mais de 3.500 municípios de todos os Estados Brasileiros e no Distrito Federal.

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) articula um conjunto de ações visando à retirada de crianças e adolescentes de até 16 anos das práticas de trabalho infantil, exceto na condição de aprendiz a partir de 14 anos.

 

EIXOS

 

O PETI compõe o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e tem três eixos básicos:

1. Transferência direta de renda a famílias com crianças ou adolescentes em situação de trabalho;

 

2. Serviços de Convivência e fortalecimento de Vínculos para crianças/adolescentes até 16 anos;

Acompanhamento Familiar através do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

 CONDICIONALIDADES

 

As famílias do PETI têm compromissos que devem ser observados. Cabe a elas o comprometimento da reirada de todas  as  crianças e adolescentes de até 16 anos de atividades de trabalho e exploração.

 

Na área da Educação, é necessário que crianças ou adolescentes de 6 a 15 anos possuam matrícula e frequência escolar mínima de 85 %.

 

Na área da Saúde, cabem as gestantes e lactentes o comparecimento às consultas de pré-natal e a participação nas atividades educativas sobre aleitamento materno e cuidados gerais com a alimentação e saúde da criança. Para  as crianças menores de 7 anos, é exigido o cumprimento do calendário de vacinação e o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil.

 

Na área da Assistência Social,  é exigido que as crianças e adolescentes de até 15 anos em risco ou retiradas do trabalho infantil possuam a frequência mínima de 85% da carga horária relativa ao Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos da proteção Social Básica.

O descumprimento das condições gera efeitos gradativos do benefício da família, evitando-se o desligamento imediato do programa.

 

No Município de Feijó, o PETI está funcionando com uma demanda de 226 crianças e adolescentes em dois períodos, manhã e tarde, divididos em seis grupos de convivência e fortalecimento de vínculo.

São trabalhados no PETI os Temas Transversais, Jogos Matemáticos, jogos Esportivos, jogos Recreativos, Jogos com Palavras, oficinas de Artes Plásticas - desenho, pintura e outras formas, Teatro - dramatização, Dança - regionais modernas e clássicas, Música - coral e instrumentos diversos, Contos de Histórias, Cantinho de Leitura, TV, Vídeo, DVD, Cinema e Rádio, Jornal, Dinâmicas, Palestras, Gincanas e Atividades de Campo.